O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, empossou no último dia 28 de junho, os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), constituído por representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais. Os novos membros atuarão frente ao Conselho por dois anos.

O responsável pelas relações institucionais da Santa Casa de Misericórdia, Guilherme Batista Machado, está entre os empossados. Para a instituição, ter um de seus representantes no Conselho permitirá fiscalizar as  ações  desenvolvidas  no âmbito municipal, sugerir e propor  programas e atividades  importantes na  defesa e ampliação dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Os Conselhos representam os interesses da sociedade, no contexto social, ajudando a administração a cuidar do ser humano. Por isso, a Santa Casa está tão feliz em poder fazer parte deste conselho que defende uma causa tão importante”, disse Guilherme.

Na oportunidade, a nova presidente, assistente social do município Eliane Aparecida Ramos, destacou a importância da união de esforços em torno da defesa dos direitos da criança e do adolescente em São Sebastião do Paraíso e frisou que o Conselho não medirá esforços no sentido de apoiar as ações de entidades e órgãos para  garantir e ampliar  os direitos coletivos e que a gestão será  marcada pela democracia, com participação ativa  dos  demais membros do conselho, bem como da população como um todo.

O CMDCA é um órgão deliberativo, formulador e controlador de políticas públicas voltadas, para atendimento à criança e ao adolescente, construindo parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas pelo governo municipal.

Além de formulador das políticas públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).