A Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, através de seu interventor Adriano Rosa do Nascimento e de toda Comissão Interventora, vem a público expressar seu agradecimento ao DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES e ao SECRETÁRIO DE ATENÇÃO A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO, pelos esforços empenhados para que fosse feita a republicação da portaria nº 1629 de 29 de junho de 2017, no último dia 26 de outubro.

Esta ação possibilitará a Santa Casa o recebimento de recursos que deixaram de ser enviados desde o mês de julho deste ano, por conta de um erro de publicação na Portaria do Ministério da Saúde, onde foi divulgada apenas a classificação dos leitos de retaguarda, no valor de R$ 4.960.000,00, deixando de fora o valor da qualificação dos leitos de UTI.

A publicação assinada pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Minas Gerais e do Município de São Sebastião do Paraíso, no montante anual de R$ 6.194.137,60.

Os recursos estabelecidos referem-se: I- ao incentivo para leitos de UTI Adulto tipo II da Santa Casa de Misericórdia, previstos no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, conforme Portaria nº 3.039/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016; e II - à habilitação e à qualificação de leitos de enfermaria clínica de retaguarda, para a Santa Casa de Paraíso, previstos no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, conforme Portaria nº 3.039/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016.

A transferência dos recursos estabelecidos será feita pelo Fundo Nacional de Saúde de forma regular e automática, em parcelas mensais, ao Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso. Os recursos orçamentários, objeto dessa Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde e ela entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir da 7ª (sétima) parcela de 2017.

É oportuno destacar a sensibilidade e o interesse manifestados pelo ilustre parlamentar, deputado federal Carlos Melles, na busca de alternativas que possam contemplar a melhoria da saúde da população de São Sebastião do Paraíso e região, e também toda atenção destinada à Santa Casa pelo Secretário de Atenção a Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, no momento em que a saúde pública se apresenta como o serviço público mais demandado pela sociedade brasileira.

É justo, portanto, deixar registrado o nosso muito obrigado e a nossa gratidão, reconhecendo o trabalho idealista e relevante desenvolvido por ambos.