A Superintendência de Redes de Atenção à Saúde (SRAS), no exercício de suas atribuições, conforme determina o art. 17 do Decreto n° 47.769/2019, criou a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – VALORA MINAS, instituída pela Resolução SES/MG n° 7.223, de 16 de setembro de 2020, com o objeto descrito no art. 3°:
Art. 3° - A Politica de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, sob o prisma da Rede de Atenção à Saúde, possui como objetivo qualificar a assistência, ampliar o acesso e responder às demandas e necessidades da população mineira, mediante a otimização da alocação de recursos nas unidades territoriais de saúde e vinculação dos repasses a resultados assistências e valor entregue à população.
Para a consecução dos objetivos do Valora Minas, os beneficiários receberão incentivo financeiro, mediante celebração de instrumento contratual que contempla todos os recursos de fonte estadual vinculados aos programas da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG).
A SANTA CASA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO NO VALORA MINAS:
Valor anual: R$ 4.749.508,90 (Conforme Resolução SES/MG Nº 7.826, de 05 de novembro de 2021);
Módulo: Valor em Saúde;
Forma de repasse do incentivo financeiro: Através do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, que irá repassar à Santa Casa, tendo em vista se tratar de Gestão Plena.
CRONOGRAMA PAGAMENTO:
PERÍODO | PARCELA | VALOR | DATA PAG. FUNDO MUNICIPAL | DATA PAG. À SANTA CASA | VALOR RECEBIDO |
Após assinatura do termo | Novembro e dezembro de 2021 | R$ 791.584,82 | 02/12/2021 | 03/03/2022 | R$ 791.584,82 |
Janeiro de 2022 | Janeiro a abril 2022 | R$1.583.169,63 | 22/02/2022 | 14/04/2022 | R$1.583.169,63 |
Maio de 2022 | Maio a agosto 2022 | R$1.583.169,63 | |||
Setembro de 2022 | Setembro a dezembro 2022 | R$1.583.169,63 |
Atualizado em 12/04/2022.