PORTAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG

Entenda mais como coletamos, tratamos e gerenciamos os seus dados.

Santa Casa e a LGPD

Nossa Instituição preza pela proteção e privacidade dos dados pessoais dos nossos colaboradores, clientes e parceiros, por isso firmamos o compromisso de desempenhar as nossas atividades relacionadas ao tratamento de dados sempre pautadas na ética, transparência e segurança.  

Para facilitar o seu entendimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e garantir maior transparência sobre como tratamos as suas informações pessoais, disponibilizamos esse Portal de Privacidade, que apresenta o resumo dos principais conceitos da Lei e dos seus direitos garantidos por ela.

O QUE É A LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais pelas empresas, a fim de garantir mais transparência, proteção e privacidade para os seus titulares.

(Consulte a legislação - criar link)

TERMOS IMPORTANTES:

Privacidade: É o direito das pessoas de determinarem com quem, quando e como as suas informações pessoais podem ser tratadas.

Proteção de dados: É o conjunto de regras que estabelecem critérios para a utilização dos dados pessoais.

Dados Pessoais: É qualquer informação que possa identificar ou levar à identificação do seu titular, como dados cadastrais (nome, RG, CPF) e até mesmo dados comportamentais (preferências de navegação na internet, preferências de pesquisa em um navegador, o número identificador do seu celular e IP).

Dados pessoais sensíveis: É qualquer informação que pode ser utilizada para fins discriminatórios e, por isso, está sujeita a regras mais rigorosas para o seu tratamento. São elas: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Tratamento: Toda atividade realizada com dados pessoais e dados pessoais sensíveis, como as que se referem à coleta, acesso, recebimento, reprodução, transmissão, arquivamento, armazenamento, exclusão, entre outras.

AGENTES DE TRATAMENTO DA LGPD

Titular dos Dados

É qualquer pessoa a quem se referem os dados que serão tratados.

Controlador

É o responsável por definir e gerenciar como será o tratamento dos dados, conforme finalidade para o qual ele foi coletado. Esse é o nosso papel quando você utiliza algum dos nossos serviços e compartilha seus dados com a gente.

Operador

É quem realiza o tratamento dos dados pessoais conforme determinações do Controlador.

Encarregado(a) de Dados

É definido pelo Controlador e pelo Operador como o principal responsável por manter a conformidade das organizações com a LGPD, sendo considerado o verdadeiro guardião do programa de governança e privacidade. Também atua como como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

É a autoridade nacional responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD pelas Organizações. Para maiores informações, consulte o site oficial da ANPD https://www.gov.br/anpd/pt-br

OUTROS CONCEITOS IMPORTANTES:

Anonimização: utilização de meios técnicos por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Cookies: O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo.

Bases legais: São hipóteses previstas na LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. São elas: consentimento, obrigação legal ou regulatória, política pública, órgãos de pesquisa, execução de contrato, exercício regular de direito, proteção à vida, tutela da saúde, legítimo interesse e proteção ao crédito.

DIREITOS DO USUÁRIO:

-Acesso aos dados

-Confirmação da existência de tratamento de dados

-Atualização e correção dos dados

-Anonimização, eliminação ou bloqueio dos seus dados

-Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular

-Portabilidade dos dados

-Informações sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas

-Revogação do consentimento

-Oposição ao uso de seus dados

-Revisão de decisões automatizadas

Informações sobre a possibilidade do titular não fornecer o consentimento e as consequências desta negação

-Cópia do seu prontuário médico

-Bloqueio de acesso ao seu prontuário médico

SEUS DIREITOS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO - MG

Para solicitar os seus direitos ou para tirar dúvidas, seja você nosso paciente, visitante, aluno, colaborador ou terceiro envie um e-mail com a sua solicitação para o e-mail: contato@santacasassp.com.br.

Após o recebimento do e-mail serão solicitados documentos e informações adicionais com a finalidade de evitar possíveis fraudes e verificar que é realmente o titular ou responsável pelo dado quem realizou a solicitação.

FAQ

Quais dados são coletados? E como são coletados?

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis são coletados em razão dos serviços prestados pela Santa Casa, sendo assim, são coletados por meio físico e meio digital. Dados pessoais, por exemplo: nome, CPF, número de identidade, endereço, e-mail, dados bancários ou Dados pessoais sensíveis, tais como: dados referentes a saúde ou à vida sexual, convicção religiosa, dado genético e biométrico.

Por quanto tempo armazenaremos seus dados?

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário conforme a finalidade da coleta, abaixo alguns dos propósitos: • Efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde; • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; • Hipótese de defesa em processos administrativo, judicial ou arbitral, incluindo respostas aos ofícios; • Investigação e prevenção à fraude, infrações ou irregularidades; Para as demais finalidades descritas em nossa política de privacidade

Aonde meus dados são armazenados?

Seus dados são armazenados em servidores de banco de dados e mantidos em ambiente designado no Brasil ou no exterior. Para o exterior, as legislações de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas, asseguram grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD. Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável e segura de acordo com nossa política de privacidade e proteção de dados

Como são tratados os dados de crianças e adolescentes?

O tratamento de dados das crianças (indivíduo até 12 anos incompletos) depende do Consentimento específico e em destaque pelos país (um ou outro) ou responsáveis. Portanto, a Santa Casa tratará os dados pessoais que lhe forem confiados em estrita observância das regras previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD).

Como posso contatar o Encarregado de Proteção de dados da Santa Casa?

Caso queira maiores informações ou dúvidas sobre os conteúdos aplicados aqui ou na política de privacidade, nosso encarregado (a) de dados poderá te auxiliar através do e-mail contato@santacasassp.com.br

Como posso obter uma cópia do meu prontuário médico?

O prontuário médico poderá ser solicitado apenas pelo próprio paciente ou seu representante legal. Entre em contato conosco por meio do nosso telefone 3539-1310.

Qualquer alteração de informações aqui apresentadas será comunicada por meio de aviso neste portal.

Para maiores informações ou dúvidas, entre em contato através do  e-mail contato@santacasassp.com.br.

Consulte também nossa política de privacidade